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Congresso

Prefeitura Municipal de Estação · 11 de junho de 2026

SÚMULA 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 10/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO

SÚMULA 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 10/2025

Inexigibilidade de Chamamento Público – Processo nº 50/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: AEPA ASSOCIAÇÃO ESTAÇONENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS BICHO FELIZ

(CNPJ:18.303.407/0001-53).

Objeto: [...] O prazo de vigência do Termo de Fomento nº 010/2025, fica estendido por mais 5 (cinco) meses, conforme solicitação da Secretaria de Agricultura.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

E por assim estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Estação, 10 de JUNHO de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4348, em 11 de junho de 2026. Código identificador B22DB1D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.