Prefeitura Municipal de Estação · 29 de outubro de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 134/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 134/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: CONSTRUSUL OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA
Objeto:1.1. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de construção de 02 (duas) pontes em estrutura de concreto pré-moldado, classificada como Obra de Arte Especial (OAE), referente ao ITEM 01 e 02 da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, no Município de Estação/RS.
1.2. O empreendimento destina-se ao restabelecimento da infraestrutura viária municipal afetada por eventos climáticos extremos, sendo custeado com recursos oriundos da parceria celebrada com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR/RS, CNPJ nº 32.678.022/0001-00), no âmbito do Plano de Trabalho "Estação - Conexões Comunitárias".
1.3. A ponte objeto deste contrato compreende as características estruturais e parâmetros normativos constantes no Memorial Descritivo e demais documentos técnicos anexos ao Edital da Concorrência nº 003/2026, em especial:a) Comprimento (vão livre longitudinal): 8,00 (oito) metros; b) Largura útil da pista de tráfego: 6,00 (seis) metros; c) Área total de tabuleiro em laje de concreto estrutural: 48,00 m² (quarenta e oito metros quadrados); d) Capacidade de carga móvel de projeto (Trem-Tipo): Classe TB-36 (suporte mecânico para veículo padrão de 36 toneladas combinado com carga de multidão), nos termos da ABNT; e) Elementos construtivos: Cabeceiras e encontros moldados in loco e superestrutura/vigas pré-moldadas industriais, atendendo rigorosamente às normas ABNT.
1.4. Vinculam o presente contrato administrativo, produzindo efeitos jurídicos plenos e independentemente de transcrição física em seu corpo: a) O Edital da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 e seus anexos técnicos; b) O Estudo Técnico Preliminar (ETP); c) Os Projetos Executivos de Engenharia, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro; d) A Proposta Comercial final apresentada pela CONTRATADA no procedimento licitatório.
Vigência: 3.1. O prazo de vigência deste contrato administrativo é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
3.2. O prazo para a execução integral da obra é de até 180 (cento e oitenta) dias, contado rigorosamente a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço (OS) expedida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, ficando a execução física atrelada às etapas do Cronograma Físico-Financeiro.
Valor: 7.1. O valor total global devido pelo MUNICÍPIO à CONTRATADA para a perfeita execução da obra objeto deste contrato é de R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), sendo o valor correspondente à mão de obra de R$ 112.600,00 (cento e doze mil e seiscentos reais) e o valor referente aos materiais de R$ 450.400,00(quatrocentos e cinquenta mil e quatrocentos reais). Referente ao ITEM 01 é o valor de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) sendo o valor correspondente à mão de obra de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais) e o valor referente aos materiais de R$ 226.800,00(duzentos e vinte e seis mil e oitocentos reais) e o 02 no valor de R$ 279.500,00 (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) sendo o valor correspondente à da mão de obra R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais) e o valor referente aos material de R$ 223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos reais), de acordo com a proposta comercial vencedora da Concorrência Eletrônica nº 003/2026.
Estação, 28 de outubro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal