Prefeitura Municipal de Estação · 24 de julho de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 110/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 110/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: SIMONI ENGENHARIA LTDA
Objeto:1.1. A empresa contratada assume a obrigação de prestar serviços de elaboração do Plano e Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) dos eventos temporários (Festa Julina Municipal), com protocolo junto ao CBMRS e locação de equipamentos obrigatórios.
Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Vigência: 3.1. A vigência deste contrato será de 08/07/2026 à 08/08/2026, sendo prorrogável nos termos do Art. 106, da Lei n.º 14.133/2021. No caso de prorrogação, o valor do contrato será reajustado de acordo com a variação do IPCA Acumulado do período, na forma da legislação vigente.
Valor: O MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA, pela prestação dos serviços, a importância de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) após a realização do serviço, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, no mês subsequente ao vencimento.
Estação, 23 de JULHO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal