Prefeitura Municipal de Estação · 29 de outubro de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 140/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 140/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: DIOGENES PEDRO CARRAVETTA PINTO
Objeto:1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços educacionais de qualificação profissional, mediante a realização presencial do curso “Atendimento, Vendas e Oratória”, destinado a 01 (uma) turma, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, no Município de Estação/RS.
1.2. A contratação integra as metas e ações do Programa RS Qualificação – Recomeçar, política pública estadual vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – STDP, com recursos do Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS, conforme os instrumentos e regras aplicáveis.
1.3. A prestação dos serviços compreenderá, no mínimo: disponibilização de docente qualificado; execução do conteúdo programático e da metodologia pedagógica; fornecimento dos materiais didáticos; controle e registro de frequência; avaliação do aproveitamento dos participantes; elaboração de relatório técnico-pedagógico; e emissão e entrega dos certificados de conclusão aos alunos que cumprirem os requisitos estabelecidos.
1.4. A contratação possui natureza de prestação de serviços educacionais especializados, compreendendo todas as atividades necessárias à realização integral do curso, nos termos deste instrumento, do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.
Vigência: 5.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
5.2. O prazo compreende a organização e realização das 40 (quarenta) horas letivas, consolidação dos registros, emissão dos certificados e conclusão das providências documentais e de prestação de contas.
5.3. A prorrogação, se necessária e juridicamente admissível, dependerá de justificativa formal, demonstração do interesse público e celebração de termo aditivo, observada a Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor: 8.1. O valor global da contratação é de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), correspondente à realização de 01 (uma) turma do curso “Atendimento, Vendas e Oratória”, com carga horária de 40 (quarenta) horas.
8.2. O valor global abrange todas as despesas diretas e indiretas necessárias à execução, incluindo honorários do instrutor e coordenação pedagógica, tributos, encargos, transporte, alimentação, hospedagem, apostilas, materiais de papelaria e emissão e entrega dos certificados.
Estação, 28 de outubro de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal