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Congresso

Prefeitura Municipal de Estação · 11 de junho de 2026

SÚMULA DO CONTRATO Nº 082/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO

SÚMULA DO CONTRATO Nº 082/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: FELIPE PAIVA MUSCOPE ENGENHARIA

Objeto: 1.1. A empresa contratada assume a obrigação de prestar serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental, visando o suporte técnico ao Município de Estação/RS, nas atividades relacionadas ao licenciamento ambiental, fiscalização ambiental, análise de processos administrativos ambientais, emissão de pareceres técnicos e assessoramento as demandas ambientais de competência municipal.

Vinculação: Processo de dispensa – Nº 049/2026.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21.

Vigência: 12 meses.

Valor: 6.1. O MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA, a importância de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) mensalmente, pela prestação dos serviços.

Estação, 10 de junho de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4348, em 11 de junho de 2026. Código identificador 6F8ABAB5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.