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Prefeitura Municipal de Estação · 4 de setembro de 2026

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 49/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 49/2026

Inexigibilidade de Chamamento Público nº 49/2026 – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento; Base legal: Art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 1689/2017; Objeto: TERMO DE FOMENTO entre o MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO - RS e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO E RESGATE DA AFRICANIDADE E DA CAPOEIRA – ABARÁ CAPOEIRA visando a cooperação para a realização da 4ª edição do “Batizado e Troca de Graduação de Capoeira – 4º VEM JOGÁ MAIS EU”, evento cultural e esportivo voltado à capoeira, com oficinas, vivências e cerimônia de troca de graduação, promovendo inclusão social, valorização cultural e fortalecimento comunitário. Vigência: 03/09/2026 a 05/11/2026. Valor R$ 10.000,00.

Estação, 03 de setembro de 2026.

GEVERSON ZIMMERMAN,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4409, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 6BD21AD0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.