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Congresso

Prefeitura Municipal de Estação · 8 de julho de 2026

EXTRATO DE DISPENSA N° 058/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA N° 058/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS

Contratada: SIMONI ENGENHARIA LTDA

Fundamentação Legal: Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/21

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do evento temporário Festa Julina Municipal, com protocolo junto ao CBMRS para autorização de funcionamento. A Administração Municipal não possui corpo técnico habilitado para elaborar e assinar o projeto, sendo necessária a contratação de empresa especializada. DISPENSA N° 058/2026.

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

Estação, 07 de julho de 2026.

ALCIONES DOMINGOS CONTE

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4367, em 8 de julho de 2026. Código identificador 569FE72B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.