Prefeitura Municipal de Estação · 8 de julho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA N° 058/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA N° 058/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS
Contratada: SIMONI ENGENHARIA LTDA
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do evento temporário Festa Julina Municipal, com protocolo junto ao CBMRS para autorização de funcionamento. A Administração Municipal não possui corpo técnico habilitado para elaborar e assinar o projeto, sendo necessária a contratação de empresa especializada. DISPENSA N° 058/2026.
Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
Estação, 07 de julho de 2026.
ALCIONES DOMINGOS CONTE
Prefeito Municipal em Exercício