Prefeitura Municipal de Estação · 29 de outubro de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 132/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 132/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Objeto:1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RS, por intermédio da Unidade Operacional de Erechim – Soluções Corporativas, para a prestação de serviços educacionais de formação continuada e qualificação profissional, mediante a realização presencial do curso denominado “Inteligência Artificial Aplicada a Vendas”, destinado à capacitação de 01 (uma) turma composta por até 20 (vinte) discentes, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula, a ser realizado no Município de Estação/RS.
1.2. A contratação integra as metas e ações do Programa RS Qualificação – Recomeçar, sendo financiada com recursos do Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS, mediante convênio celebrado com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – STDP.
1.3. A prestação dos serviços educacionais compreenderá, no mínimo:
1.3.1. disponibilização de corpo docente devidamente qualificado e compatível com o conteúdo programático do curso;
1.3.2. utilização de metodologia de ensino ativa, orientada ao desenvolvimento de competências e à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos;
1.3.3. disponibilização de materiais didáticos institucionais necessários à execução do curso;
1.3.4. registro e controle da frequência dos participantes;
1.3.5. aplicação de avaliações de rendimento e acompanhamento do aproveitamento dos discentes;
1.3.6. realização de pesquisa de satisfação junto aos participantes;
1.3.7. emissão de certificados oficiais de conclusão do curso, chancelados pelo SENAC/RS, observados os requisitos institucionais aplicáveis e com validade em todo o território nacional.
1.4. A contratação possui natureza de prestação de serviços educacionais, compreendendo a execução integral das atividades necessárias à realização do curso, nos termos deste instrumento, do Termo de Referência e dos demais documentos que integram o processo de contratação.
Vigência: 5.1. O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura.
5.2. O prazo estabelecido compreende a execução pedagógica das 40 (quarenta) horas-aula, a serem realizadas em período delimitado dentro dessa janela temporal, conforme calendário acadêmico previamente ajustado entre as partes.
Valor: 6.1. O valor total da presente contratação é de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), correspondente à execução integral do curso “Inteligência Artificial Aplicada a Vendas”, para 01 (uma) turma de até 20 (vinte) discentes, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula.
6.2. O valor contratado compreende a totalidade dos custos necessários à integral execução do objeto, incluindo remuneração e encargos do corpo docente, tributos incidentes, materiais instrucionais, deslocamentos, diárias, alimentação, hospedagem e demais despesas operacionais necessárias à realização do curso, bem como a emissão dos certificados oficiais.
Estação, 28 de OUTUBRO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal