Prefeitura Municipal de Estação · 31 de agosto de 2026
SÚMULA DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO 03, 04 E 05
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO 03, 04 E 05
CREDENCIANTE: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
CREDENCIADA: 003 - CARLOS VANDERLEI CAMPOS
004 - TIAGO DALATEZE
005 - MARCIELE CATIA DA SILVA DE SOUZA
Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de eletricista, abrangendo a manutenção predial preventiva e corretiva, bem como a manutenção da rede de iluminação pública em todo o território municipal de Estação/RS, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência anexo ao Edital de Credenciamento nº 003/2026, que integra este Termo independentemente de transcrição.
1.2. O credenciamento não implica em obrigação de contratação imediata, constituindo apenas relação de disponibilidade para atendimento da demanda municipal conforme conveniência administrativa.
Fundamento Legal: Art. 79, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Vigência: 12 MESES.
Valor: 3.1. O CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA, pelo serviços prestados o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) a hora do serviço prestado, correspondente aos valores constantes na Tabela de Preços do Edital, aceitos integralmente pela CREDENCIADA no ato do credenciamento.
3.2. Os preços poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA, respeitado o interregno de um ano da data do orçamento estimado pela Administração Municipal.
Estação, 28 de agosto de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal