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Congresso

Prefeitura Municipal de Estação · 25 de agosto de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 045/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 045/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: ALDO ROSIN

Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21

Objeto: Locação de fração delimitada de imóvel rural privado contendo jazida mineral de saibro e cascalho. A contratação visa à exploração de lavra e extração direta de material minerário pelo Município de Estação/RS, destinado ao revestimento primário, recuperação, conservação e manutenção contínua das vias públicas rurais não pavimentadas integrantes da malha viária municipal, com ênfase prioritária no atendimento à comunidade da Linha Colônia Dona Elisa. INEXIGIBILIDADE N° 045/2026.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Estação, 24 de agosto de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4401, em 25 de agosto de 2026. Código identificador 35D85DE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.