Prefeitura Municipal de Estação · 16 de novembro de 2026
CHAMADA PÚBLICA 002/2026 PAA - CI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 002/2026 PAA - CI
A Prefeitura Municipal de Estação TORNA PÚBLICO que está procedendo a CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação de fornecedores e recebimento de projetos de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025. Os interessados deverão apresentar a documentação solicitada e projeto de venda até às 9 horas do dia 17 de dezembro de 2026, junto ao Setor de Licitações do município. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (54) 9 9602-9449, solicitação do Edital pelo e-mail licitacao02.pmestacao@gmail.com ou no portal www.pmestacao.rs.gov.br.
Estação, RS, 16 de novembro de 2025.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal