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Congresso

Prefeitura Municipal de Estação · 16 de novembro de 2026

CHAMADA PÚBLICA 002/2026 PAA - CI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 002/2026 PAA - CI

A Prefeitura Municipal de Estação TORNA PÚBLICO que está procedendo a CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação de fornecedores e recebimento de projetos de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025. Os interessados deverão apresentar a documentação solicitada e projeto de venda até às 9 horas do dia 17 de dezembro de 2026, junto ao Setor de Licitações do município. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (54) 9 9602-9449, solicitação do Edital pelo e-mail licitacao02.pmestacao@gmail.com ou no portal www.pmestacao.rs.gov.br.

Estação, RS, 16 de novembro de 2025.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4457, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 2F07FF73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.