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Prefeitura Municipal de Estação · 25 de agosto de 2026

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 44/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 44/2026

Inexigibilidade de Chamamento Público nº 44/2026 – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento; Base legal: Art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 1689/2017; Objeto: TERMO DE FOMENTO entre o MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO - RS e a SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL KALISTREY visando a cooperação destinada à realização da 21ª edição da “Festa do Terneiro Mamão”, que abre a Semana Farroupilha do Município. Vigência: 24/08/2026 a 09/10/2026. Valor R$ 14.000,00.

Estação, 24 de agosto de 2026.

GEVERSON ZIMMERMAN,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4401, em 25 de agosto de 2026. Código identificador 18C6E8A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.