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Congresso

Prefeitura Municipal de Estação · 22 de julho de 2026

SUMULA TERMO DE FOMENTO 06/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO

SUMULA TERMO DE FOMENTO 06/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

Contratada: CDL - GETÚLIO VARGAS

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a implementação do projeto "Legal é Comprar no Comércio Local 2026", com o qual pretende estimular o crescimento do comércio local, mediante realização de campanhas de premiações, aumentando o volume de vendas e arrecadação de impostos, gerando emprego e fazendo com que os recursos permaneçam no município.

Vinculação: Inexigibilidade de Chamamento Público Processo nº 038/2026

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014.

Vigência: 10 de julho a 31 de dezembro de 2026.

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Estação, 21 de JULHO de 2026.

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4377, em 22 de julho de 2026. Código identificador 0FEB5B3E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.