Prefeitura Municipal de Estação · 6 de julho de 2026
SÚMULA DO CONTRATO Nº 109/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 109/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: LCAD SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
Objeto:1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de sinalização viária destinado à implantação de 02 (dois) dispositivos de segurança para controle de velocidade na Rodovia ERS-475, junto à Comunidade Vista Alegre, no Município de Estação/RS.
1.2. A contratação compreende a realização de todos os levantamentos necessários, estudos técnicos, análises de campo, vistorias, medições e demais serviços indispensáveis à elaboração do projeto, incluindo a produção de todos os documentos técnicos exigidos para a definição da solução de engenharia e da sinalização viária aplicável ao local, em conformidade com as normas técnicas vigentes, a legislação pertinente e as especificações constantes no Termo de Referência, que integra este Contrato para todos os fins de direito.
Fundamento Legal: Art. 75, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Vigência: 06 MESES.
Valor: 8.1. O MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA, a importância de R$ 8.550,00 (OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) pela prestação dos serviços, após a conclusão e entrega integral da documentação técnica.
Estação, 03 de JULHO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal