Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 4 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2020 03 DE MARÇO DE 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2020 03 DE MARÇO DE 2020
“AUTORIZA O MUNICÍPIODE ERVAL SECO A EFETUAR TERMO DE COMODATO, DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA USO DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DE GRUPO DE AGRICULTORES - ASSOCIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA GENGIBRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 72, inciso III, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar Termo de Comodato com a Associação da Patrulha Agrícola GENGIBRE, com duração até o dia 31 de dezembro de dois mil e trinta (31/12/2030), em relação aos seguintes equipamentos:
- 01 Trator New Holland TL75 de cor azul chassi HCCZTL75TJC173145, Ano Fab. 2019, Serie T57R422541, rodado 18 4 x 30 R1, pesos dianteiros e traseiros, tração 4x4.
- 01 arado subsolador novo com 7 garras, braçadeiras reguláveis.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco - RS, em 03 de março de 2020.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
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EDERSON WINK
Secretário da Administração e Coord. Geral