Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 22 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.852/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.852/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS EM FORMA DE LEILÃO.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a alienar, em forma de leilão, os bens abaixo identificados com sua respectiva avaliação de lance mínimo.
1 - CARRETÃO AGRICOLA DE ARRASTO DOIS EIXOS, carroceria de madeira, cor amarela, Rodas em bom estado e pneus meia vida, carroceria com várias avarias e sem tampa traseira, avaliado por essa comissão em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).
2 - DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LIQUIDO, bomba a vácuo chapa de aço carbono, pintura epóxi, tampa de inspeção superior e inferior, chassi monobloco, avaliado por essa comissão em R$800,00 (oitocentos reais).
3 - REBOQUE DE ENGATE/USADO COMO ODONTO MÓVEL, marca Caravan Hosen, Fabricação/Modelo 1994, rodas e pneus sem condições de uso, chassi e lataria em boas condições. Obs. Não está emplacado. Avaliado por essa comissão em R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
4 - VEÍCULO FRONTIER, marca Frontier XE (diesel), Fabricação/Modelo 2002/2003, Renavan 793668999, Placa KFB7649, Chassi 94DCMUD223J390395, cor branca, funcionando, 4 pneus seminovos, alguns amassados e pipocados de pedra na lata, avaliado por essa comissão em R$15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais).
5 - VEÍCULO SAVEIRO 1.6, marca Volkswagen, Fabricação/Modelo 2011/2011, Renavan ***.***.***-** , Placa ISA-0340, Chassi 9bwkbo5u9bp174826, cor branca, 4 pneus seminovos, alguns amassados e pipocados de pedra na lata, motor com comando de válvulas avariado. Avaliado por essa comissão em R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
6 - VEÍCULO FIORINO 1.0, marca Fiat, Fabricação/Modelo 1995/1995, Renavan ***.***.***-**, Placa IDS-6853, Chassi 98D1460088438350, cor branca, 4 pneus seminovos, alguns amassados e pipocados de pedra na lata, encontra-se funcionando. Avaliado por essa comissão em R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de Agosto de 2018.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
EDERSON WINK
Secretário da Administração e Coord. Geral.