Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 28 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.880/2019. DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.880/2019. DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.875/2018 QUE DEFINE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a câmara de Vereadores aprovou e, eu promulgo a seguinte:
LEI.
Art. 1º - Fica incluída na Lei Municipal nº 2.875/2018 a prorrogação da Lei Municipal nº 2.858/2018 conforme abaixo especificado.
Nº de Servidores
Cargo
Padrão/Coeficiente
Carga Horária
02
Médicos
14
40 horas
01
Médico Veterinário
12
30 horas
02
Enfermeiro
12
40 horas
01
Técnico de Enfermagem
09
40 horas
02
Motorista
06
40 horas
02
Agente de Combate as Endemias
08
40 horas
03
Agente de Saúde
Coef. 4,06
40 horas
01
Assistente Social
12
20 horas
01
Lavador de veículos
06
40 horas
01
Nutricionista
11
40 horas
01
Jardineiro
04
40 horas
02
Serviços Gerais
01
40 horas
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 22 de janeiro de 2019.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDERSON WINK
Secretário da Administração e Coord. Geral.