Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 6 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.784/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.784/2017
“REPASSA RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS MATE AMARGO COMO AUXÍLIO PARA O EVENTO MATEADA”.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar convenio de repasse de recursos no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em parcela única, ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Mate Amargo para ajudar nos custos do evento Mateada.
Art. 2º - Os recursos para cobertura estão vinculados a seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cult, Desp e Turismo
Unidade 04 – Departamento Cultural
Projeto Atividade –
1.007 – Mateada em Praça Pública
223 – 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais.
Art. 3º - Os recursos poderão ser utilizados para a cobertura dos gastos do evento.
Parágrafo Único - A entidade se compromete a prestar contas do valor recebido no final da execução financeira do convênio.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 05 de dezembro de 2017
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
ARRI KOCH
Secretário da Administração e Coord. Geral.