Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 12 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2017. DE 11 DE JULHO DE 2017.
REPASSA RECURSOS AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS MATE AMARGO COMO AUXÍLIO PARA A INVERNADA ARTÍSTICA ADULTA.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e, eu sanciono e promulgo a seguinte.
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar convenio de repasse de recursos no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) em parcela única, ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Mate Amargo para ajudar nos custos da invernada artística adulta para o desenvolvimento das coreografias de Entrada e Saída para o ano de 2017 em homenagem as origens do município de Erval Seco.
Art. 2º - Os recursos para cobertura estão vinculados a seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 – Secretaria Municipal da Educação, Cult, Desp e Turismo
Unidade 04 – Departamento Cultural
Projeto Atividade –
2110 – REPASSE A ENTIDADES
338 – 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
Art. 3º - Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de pilchas, de materiais para montagem de cenários, contratação de coreógrafos ou músicos, de acordo com a necessidade e o desenvolvimento das coreografias.
Parágrafo Único - A entidade se compromete a prestar contas do valor recebido no final da execução financeira do convênio.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de julho de 2017
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
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ARRI KOCH
Secretário da Administração e Coord. Geral.