Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 22 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3002/2020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 ORIGEM LEGISLATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3002/2020 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 ORIGEM LEGISLATIVA
ALTERA LEI Nº 2.997/2020 QUEFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.997/2020, que é fixado os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura que vai de 01.01.2021 a 31.12.2024, passa a ser nos valores e termos em que segue:
Prefeito.......... R$ 10.026,57
Vice-Prefeito... R$ 4.456,55
Secretários...... R$ 3.384,64
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação passando a produzir os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de outubro de 2020
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
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EDERSON WINK
Secretário da Adm. e Coord. Geral, Sec. De Obras e Sec. De Saúde