Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 9 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3100/2021. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3100/2021. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021-“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.”
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.276.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e seis reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02 – Gabinete do Prefeito Municipal
Unidade 01 – Gabinete do Prefeito Municipal
Proj. Ativ. – 2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal
2 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 6.200,00
5 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo........................................................R$ 2.000,00
Unidade 02 – Assessoria Jurídica
Proj. Ativ. – 2.002 – Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico
11 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais..........................................................R$ 350,00
Órgão 03 – Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração
Proj. Ativ. – 2.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
20 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 29.000,00
21 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais....................................................R$ 3.200,00
24 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo....................................................R$ 20.000,00
28 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 30.000,00
29 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação.....................................................R$ 2.000,00
Proj. Ativ. – 2.004 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
31 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais.........................................................R$ 350,00
Órgão 04 – Secretaria Municipal da Fazenda
Unidade 01 – Departamento Municipal de Finanças
Proj. Ativ. – 2.012 – Manter as Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
70 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 15.000,00
71 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação.....................................................R$ 1.000,00
Unidade 02 – Contadoria Geral do Município
Proj. Ativ. – 2.013 – Manutenção da Contadoria Municipal
75 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais......................................................R$ 800,00
Unidade 03 – Departamento da Tesouraria
Proj. Ativ. – 2.014 – Manter as Atividades da Tesouraria Municipal
81 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 150,00
82 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...................................................... R$ 200,00
Unidade 04 – Departamento de Tributação e Fiscalização
Proj. Ativ. – 2.015 – Manutenção do Departamento de Tributação
88 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 3.000,00
Órgão 05 – Secretaria Municipal da Coordenação e Planejamento
Unidade 01 – Secretaria de Coordenação e Planejamento
Proj. Ativ. – 2.017 – Manutenção da Secretaria do Planejamento
98 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 8.000,00
99 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais......................................................R$ 2.100,00
Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade 01 – Ensino Infantil
Proj. Ativ. – 2.021 – Manutenção da Educação Infantil – Professores
110 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 162.000,00
111 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais................................................R$ 32.000,00
Proj. Ativ. – 2.022 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Atividades
110 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 3.000,00
Unidade 02 – Ensino Fundamental
Proj. Ativ. – 2.024 – Manutenção do Ensino Fundamental – Professores
136 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 197.000,00
136 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 50.000,00
137 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais.................................................R$ 58.000,00
Proj. Ativ. – 2.025 – Manutenção da Rede Municipal de Ensino – Ensino Fundamental
139 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais...................................................R$ 6.000,00
142 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0020 – Material de Consumo..................................................R$ 10.000,00
Proj. Ativ. – 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços Gerais
147 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 14.000,00
Unidade 03 – Transporte Escolar
Proj. Ativ. – 2.028 – Manutenção do Transporte Escolar
161 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0020 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 40.000,00
162 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0020 – Obrigações Patronais...................................................R$ 15.000,00
Órgão 07 – Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social
Unidade 01 – Fundo Municipal da Saúde
Proj. Ativ. – 2.032 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
199 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0040 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......R$ 175.000,00
200 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0040 – Obrigações Patronais.................................................R$ 14.000,00
203 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0040 – Material de Consumo................................................R$ 50.000,00
206 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0040 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 32.000,00
207 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0040 – Auxílio Alimentação..................................................R$ 5.000,00
Proj. Ativ. – 2.057 – Programa Saúde da Família
211 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0040 – Obrigações Patronais.................................................R$ 14.500,00
Órgão 08 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 01 – Secretaria Municipal da Agricultura
Proj. Ativ. – 2.034 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
248 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 13.500,00
249 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais...................................................R$ 800,00
Unidade 02 – Manutenção do Departamento Ambiental
Proj. Ativ. – 2.035 – Manutenção do Departamento Ambiental
280 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 350,00
Órgão 09 – Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Saneamento
Unidade 01 – Habitação e Urbanismo
Proj. Ativ. – 2.036 – Manutenção dos Serviços Urbanos
288 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 3.500,00
292 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo..................................................R$ 30.000,00
295 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 40.000,00
Unidade 02 – Departamento Municipal de Estradas e Rodagens
Proj. Ativ. – 2.037 – Manutenção do Departamento de Estradas e Rodagens
307 – 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo..................................................R$ 80.000,00
310 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 20.000,00
311 – 3.3.90.46.00.00.00.00.0001 – Auxílio Alimentação...................................................R$ 4.000,00
Órgão 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Proj. Ativ. – 2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
315 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0001 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 28.000,00
322 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 15.000,00
Proj. Ativ. – 2.082 – Benefícios Eventuais
343 – 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço para Dist..........................R$ 10.000,00
Órgão 11 – Encargos Gerais do Município
Unidade 01 – Encargos Gerais do Município
Proj. Ativ. – 0.011 – Contribuição ao PASEP
353 – 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas......................R$ 30.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, o que segue:
Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade 01 – Ensino Infantil
Proj. Ativ. – 1.087 – Construção da Creche Proinfância
374 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações..................................................R$ 125.000,000
374 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0020 – Obras e Instalações...................................................R$ 586.000,00
Proj. Ativ. – 2.021 – Manutenção da Educação Infantil – Professores
111 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais.................................................R$ 35.000,00
Unidade 02 – Ensino Fundamental
Proj. Ativ. – 2.024 – Manutenção do Ensino Fundamental – Professores
137 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais...................................................R$ 22.000,00
Proj. Ativ. – 2.025 – Manutenção da Rede Municipal de Ensino – Ensino Fundamental
138 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 50.000,00
139 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais..................................................R$ 33.000,00
Proj. Ativ. – 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços Gerais
147 – 3.1.90.11.00.00.00.00.0031 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 50.000,00
148 – 3.1.90.13.00.00.00.00.0031 – Obrigações Patronais...................................................R$ 10.000,00
Órgão 07 – Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social
Unidade 01 – Fundo Municipal da Saúde
Proj. Ativ. – 1.051 – Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal da Saúde
197 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0040 – Equipamento e Material Permanente.........................R$ 20.000,00
Órgão 09 – Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Saneamento
Unidade 01 – Habitação e Urbanismo
Proj. Ativ. – 1.088 – Projeto Pavimenta
375 – 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações.......................R$ 175.000,00
Unidade 02 – Departamento Municipal de Estradas e Rodagens
Proj. Ativ. – 1.072 – Aquisição de Patrola Convenio 904563/20
360 – 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamento e Material Permanente........................R$ 170.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 07 de Dezembro de 2021.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
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MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING
Secretária Mun. da Administração e Coordenação Geral