Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 18 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 3086/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3086/2021.
LEI MUNICIPAL Nº 3086/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS EM FORMA DE LEILÃO”.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal de Erval Seco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder público Municipal autorizado a alienar, em forma de leilão, os bens inservíveis abaixo identificados com sua respectiva avaliação de lance mínimo.
Caminhão Ford 13000, ano de fabricação 1985, diesel, motor MWM 06 cilindros, Placa IHI8374, Chassi LA7SFM02292, cor bege, código RENAVAM ***.***.***-**, freio a ar, motor necessita de reparos, reduzido, direção hidráulica, carroceria aberta (acompanha tanque 7.000 lts, com bomba), diferencial e caixa em perfeitas condições de funcionamento. Lance mínimo de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
Carreta Agrícola caçamba: motor estacionário, diesel, tração 4X2, caixa de câmbio (necessita de reparos), caixa de tração. Lance mínimo em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Veículo FIAT Fiorino 1.0, ano de fabricação 1995, RENAVAM ***.***.***-**, Placa IDS-6853, Chassi 98D1460088438350 duas portas, furgão, cor branca. Lance minímo em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).
Patrola Combat 170H: motor cummins 6 cilindros turbo (motor necessita de reparos), transmissão e diferencial em bom estado, acompanha cela e lâmina subselente, e sistema hidráulico funcionando. Lance mínimo em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Plaina industrial para marcenaria com bancada (sem motor). Lance mínimo em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Serra Fita industrial de madeira com bancada (sem motor). Lance mínimo em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Lixadeira industrial com bancada (sem motor). Lance mínimo em R$ 500,00 (quinhentos reais).
Ferro Velho: Aproximadamente 1.000 kg. Lance mínimo em R$ 0,40 (quarenta centavos) o quilo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 17 de agosto de 2021.
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
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MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING
Secretária Mun. da Administração e Coordenação Geral