Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 18 de janeiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 3.119/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.119/2022.
LEI MUNICIPAL Nº 3.119/2022.
DE 14 DE JANEIRO 2022.
Autoriza o Poder Público a receber tábuas de eucalipto em troca de um ônibus Scania localizado em território pertencente à municipalidade.
VILMAR VIANA FARIAS, Prefeito Municipal de Erval Seco- RS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Autoriza o Poder Público a receber 10 (dez) dúzias de Eucalipto da empresa LC RODRIGUES SERRARIA, registrada sob o CNPJ n° 10.373.915/0001-04, em troca de uma carcaça de ônibus sem motor, da marca Scania localizado em território pertencente ao Ente Público.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 14 de janeiro de 2022.
VILMAR VIANA FARIAS
Prefeito Municipal em Exercicio
Registre-se e Publique-se
MAÍRA INDIANA SANTOS BEHLING
Secretária Mun. da Administração e Coordenação Geral