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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral · 25 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026 PROCESSO Nº 32/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026 PROCESSO Nº 32/2025

CONVENIENTE: MUNICIPIO DE ERVAL SECO/RS.

CONVENIADO: LAR SAMARITANO DE ERVAL SECO

OBJETO: FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE RAPASSE ATÉ 31/12/2026, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O LAR SAMARITANO DE ERVAL SECO, CNPJ 03.029.969/0001-83, NO MONTANTE DE ATÉ 05 (CINCO) SALÁRIOS MINIMOS MENSAIS.

VALOR TOTAL R$ 97.260,00 (NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) SENDO DIVIDIDOS EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 8.105,00 (OITO MIL, CENTO E CINCO REAIS) EQUIVALENTE A 5 SALÁRIOS MINÍMOS.

VIGÊNCIA: 31/12/2026

IRTON MANFIO

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4275, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador 04F709C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.