SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 9 de fevereiro de 2026
EXTRATO DISPENSA 12/2026
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DISPENSA 12/2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026.
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada:
GAIA ASSESSORIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - CNPJ 17.878.618/0001-51 - com sede na Rua General Osorio, 815, centro- Passo Fundo/RS.
O valor total da contratação é de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).
JUSTIFICATIVA
Contratação de empresa especializada para a realização de perícia com junta médica de servidor público do Município de Ernestina que encontram -se com Laudo Médico. A realização de perícia por junta médica se dá pela necessidade de avaliação para readaptação de função, aposentadoria por invalidez, confirmação de incapacidade laboral de longo prazo ou retorno ao trabalho, o que torna necessária uma análise mais ampla e imparcial da situação. Ressalto que a avaliação por junta médica é fundamental para garantir a correta elucidação do quadro clínico e assegurar os direitos legais do servidor, bem como o adequado funcionamento da administração pública.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 06 de fevereiro 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal