SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DISPENSA 95/2026
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DISPENSA 95/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2026
Processo Licitatório nº 145/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada:
ALIVA POSTOS DE COMBUSTIVEIS – CNPJ 64.923.480/0002-26 – ERNESTINA/RS.
O valor estimado para execução dos serviços e fornecimento de combustíveis é de: TOTAL DE R$ 65.230,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta reais)
JUSTIFICATIVA
A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante do não abastecimento regular de combustíveis por ausência de fornecedor habilitado no município, situação que vem refletindo diretamente no mercado nacional de combustíveis.
A Administração Pública Municipal depende diretamente do abastecimento contínuo de combustíveis para a execução de serviços públicos essenciais, destacando-se:
• Serviços de Saúde, especialmente o funcionamento das ambulâncias, utilizadas no transporte de pacientes, remoções hospitalares, atendimentos de urgência e emergência, bem como deslocamentos para consultas e tratamentos fora do domicílio;
• Serviços de Educação, em especial o transporte escolar, responsável pelo deslocamento diário de estudantes da zona rural e urbana até as unidades escolares, garantindo o acesso ao direito fundamental à educação.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 23 de outubro de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal