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Congresso

SECRETARIA DA FAZENDA · 12 de novembro de 2026

COMUNICADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

SECRETARIA DA FAZENDA - COMUNICADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ERNESTINA

COMUNICADO

O Prefeito Municipal de Ernestina, atendendo ao disposto no parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, convida a população do Município para a Audiência Pública, objetivando:

A ENTREGA, APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO E ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

A Audiência Pública realizar-se-á nas dependências do auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Fernando Duderstadt, 479, no dia 12 de novembro de 2026, às 14:00 h.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ernestina-RS, em 11 de novembro de 2026.

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Odir João Boehm

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador BCF2E0AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.