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SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 13 de janeiro de 2026

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026.

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina

OBJETO: Contribuição anual no valor de R$ 26.057,90 (vinte e seis mil cinquenta e sete reais e noventa centavos), que serão pagas em 11 (onze) parcelas no valor de R$ 2.368,90 (Dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), ao Coral Municipal de Ernestina, através da Lei autorizativa nº 3.085/2025 de 30 de dezembro de 2025, a serem utilizados exclusivamente com pagamento de regente e despesas de transporte e despesas com coralistas nas apresentações do coral, municipal e intermunicipal, de acordo com o plano de aplicação do plano de trabalho, através do Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 03/2026, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.

Ernestina, 12 de janeiro de 2026.

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4245, em 13 de janeiro de 2026. Código identificador A5147DC9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.