SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 27 de outubro de 2025
EXTRATO EDITAL PREGÃO ELETRONICO 21/2025
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO EDITAL PREGÃO ELETRONICO 21/2025
EXTRATO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO - Nº21/2025.
MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO edital de LICITAÇÃO como segue - Data da sessão: 05/11/2025 - Horário: 8:30 HORAS - Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br , - Critério de Julgamento: Menor Preço Global - Modo de disputa: Aberto - Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 31/10/2025.
OBJETO
objeto a aquisição de uma PRANCHA REBOQUE, destinada ao transporte de máquinas e equipamentos pesados pertencentes ao Município de Ernestina/RS, visando atender às demandas operacionais das Secretarias Municipais, em especial da Secretaria de Agricultura.
JUSTIFICATIVA
O Município necessita realizar o deslocamento constante de máquinas como retroescavadeiras, motoniveladoras, escavadeiras e tratores entre obras, estradas e propriedades públicas.
O transporte destes equipamentos deve ocorrer de forma legal e segura, conforme as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e Resoluções do CONTRAN, especialmente as de nº 882/2021, 945/2022, 1017/2024 e DNIT nº 11/2022, que determinam o uso de pranchas ou veículos apropriados para transporte de cargas indivisíveis e equipamentos pesados em rodovias. Fundamento legal: Art. 28, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 23 de outubro 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal