SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 6 de maio de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina
OBJETO: Contribuição anual no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que será pago em 09 (nove) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ao Centro de Tradições Gaúcha Unidos da Tradição (CTG UNIDOS PELA TRADIÇÃO) do Município de Ernestina, Cnpj: 92.408.343/0001-08, através da Lei autorizativa Municipal nº 3.115/2026 de 24 de abril de 2026, a serem utilizados no auxílio a entidade na complementação dos esforços para manutenção da Invernada Artística, que atualmente conta com 70 (setenta) integrantes, divididos em categorias por faixa etária, entre crianças, jovens e adultos, de acordo com o plano de aplicação do plano de trabalho, através do Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 12/2026, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.
Ernestina, 05 de maio de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal.