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Congresso

SECRETARIA DA FAZENDA · 12 de novembro de 2025

COMUNICADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

SECRETARIA DA FAZENDA

COMUNICADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

COMUNICADO

O Prefeito Municipal de Ernestina, atendendo ao disposto no parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, convida a população do Município para a Audiência Pública, objetivando:

A ENTREGA, APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO E ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

A Audiência Pública realizar-se-á nas dependências da auditório da Prefeitura Municipal de Ernestina, sito a Rua Julio dos Santos, no dia 13 de novembro de 2025, às 09:30 h.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ernestina-RS, em 11 de novembro de 2025.

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4204, em 12 de novembro de 2025. Código identificador 80D6848C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.