SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 19 de maio de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026.
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada: empresa LEIS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua 240, nº 400, Sala 2, Itapema/SC, inscrita no CNPJ sob nº 03.725.725/0001-35.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada, através de processo de inexigibilidade de licitação, para prestação de Serviços de Gerenciamento publicação e atualização das novas legislações, consolidação e compilação das leis Municipais. Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal Leis.org e leis Municipais, do Município de Ernestina.
Fundamento legal: Art. 74, III, letra “C”, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 18 de maio 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal