SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 26 de agosto de 2020
EDITAL DE ALIENÇÃO DE BEM IMÓVEL LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL LEI 8.666/93
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE ALIENÇÃO DE BEM IMÓVEL LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL LEI 8.666/93
EDITAL DE ALIENÇÃO DE BEM IMÓVEL
LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL
LEI 8.666/93
O MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, por sua Comissão, torna público para o conhecimento dos interessados que sob a égide da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Orgânica do Município, bem como autorizado pela Lei Municipal n.º 2.682/2020 de 16 de julho de 2020, que realizará por intermédio de Leiloeiro Oficial, LEANDRO FERRONATO, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, sob n.º127/96, “Leilão Público”, do tipo online e presencial, do imóvel de sua propriedade, considerado inservível para uso da administração pública, conforme segue descrito:
“Imóvel matrícula n.º 115.651 do CRI da Comarca de Passo Fundo/RS: Uma parte de terras de cultura, com a área superficial de 14.562,93m², situada na localidade do Pessegueiro, no munícipio de Ernestina-RS. Avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
O Leilão do imóvel acima descrito será do tipo online e presencial, à realizar-se no dia 22 de setembro de 2020, ás 10:00 horas, na sede da Unidade Básica de Saúde da Prefeitura Municipal de Ernestina, sita à Rua Flávio Schmidt, n.º 68, Centro de Ernestina/RS.
DOS LANCES: On-line e presencial(ais), em dia, hora e local acima descrito, em igualdade de condições. Para participar pela modalidade on-line, deverão os interessados acessar o site: www.ferronatoleiloes.com.br e efetuarem cadastro prévio, buscando habilitação para participar do certame. Cabe ressaltar que não será aceito lance inferior ao valor da avaliação do imóvel, e que os lances ofertados são irrevogáveis e irretratáveis.
FORMA DE PAGAMENTO: Será dada preferência ao pagamento à vista, através de cheque nominal à Prefeitura Municipal de Ernestina ou depósito em conta corrente da Prefeitura, que oportunamente será informada ao vencedor do certame. Será exigido do arrematante o percentual de 5% sobre o lance vencedor, como sinal confirmatório da arrematação, obrigando-se o arrematante a integralizar o total do lance vencedor no prazo de 48 horas do leilão, sob pena de perder o valor do sinal já recolhido em favor da administração Pública Municipal, nos termos do disposto no Art. 53, §2° da Lei 8.666/93.
DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL: A transferência do bem leiloado será feita somente em favor do arrematante ou da empresa por ele representada. O Leiloeiro emitirá ata comprovando a arrematação em leilão, sendo que a transferência somente ocorrerá quando integralizado o pagamento total da arrematação. As despesas de transferência do imóvel, serão por conta do arrematante.
COMISSÃO DO LEILOEIRO: No percentual de 6% (seis por cento) sobre o valor arrematado, a ser quitada pelo Comprador/Arrematante, diretamente com o Leiloeiro na ocasião do leilão.
Casos omissos serão resolvidos na forma que dispões a Lei n.º 8.666/93 e alterações subsequentes.
MAIORES INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas pelo Fone/Fax (54) 3313-6708 ou pelo site: www.ferronatoleiloes.com.br e E-Mail: leandro@annex.com.br. Também junto a Prefeitura Municipal de Ernestina, na pessoa do Sr. Vanderlei Baumgratz, pelo Fone (54) 3378-1122.
Para que chegue ao conhecimento de todos e para que não possam arguir desconhecimento, foi expedido o presente Edital, a ser publicado e afixado na forma da Lei 8.666/93 e alterações.
LEANDRO FERRONATO
Leiloeiro Oficial
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal