SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 17 de agosto de 2026
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 77/2026.
COM BASE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021 MENOR PREÇO
O MUNICÍPIO DE ERNESTINA, Inscrito no CNPJ n° 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na rua Júlio dos Santos, 2021, Ernestina - RS, através do Departamento de Compras e Licitações, torna público o resultado da Dispensa de Licitação de nº 77/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO MENSAL, nos termos do Art. n° 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas no Termo de Referência.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica à comissão de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Ernestina/RS, no valor mensal de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais).
Empresa vencedora:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO BOTUCARAÍ - AGDB,
CNPJ nº 17.681.044/0001-27,
Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 627, Bairro centro, na cidade de Soledade/RS.
Ernestina, 14 de agosto de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal