SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 28 de agosto de 2025
EXTRATO DISPENSA 64/2025
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DISPENSA 64/2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS.
Contratada:
LIGA DESPORTIVA REGIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº 31.807.246/0001-01.
O valor global do presente contrato é de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
1. Identificação da Demanda
Contratação de arbitragem para campeonatos esportivos municipais, contemplando as categorias: Master, Veteranos, Sub-18, Principal, Sub-11, Sub-13 e Sub-15, com estimativa de 10 rodadas.
2. Justificativa da Contratação
A promoção de atividades esportivas no município integra ações voltadas ao desenvolvimento educacional, social e de saúde pública, alinhadas às diretrizes:
Ministério da Saúde (MS):
Recomenda a prática regular de atividades físicas como medida de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como obesidade, hipertensão e diabetes.
Ministério da Educação (MEC):
Incentiva programas de esporte escolar e comunitário como instrumentos de inclusão social, fortalecimento de valores como respeito e disciplina, além da melhoria da aprendizagem.
Assim, a contratação de arbitragem garante organização, disciplina, isonomia e credibilidade às competições, favorecendo a participação saudável de todas as faixas etárias.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 27 de agosto 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal