SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 19 de setembro de 2025
EXTRATO DISPENSA 74/2025
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DISPENSA 74/2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada:
A empresa contratada SOCIEDADE SOLEDADENSE DE AMPARO AOS DESABRIGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 87.739.462/0001-03, com sede no município de SOLEDADE/RS.
O valor total da contratação é de UM SALÁRIO MINIMO NACIONAL VIGENTE MENSAIS, R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais). PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
JUSTIFICATIVA
O Município de Ernestina/RS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a pedido da família, necessita legalizar e formalizar a permanência da idosa Vera Lucia Bordignon Huning, atualmente acolhida na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Mãe Cúria, localizada no município de Soledade/RS.
A medida busca garantir a continuidade do atendimento especializado, em ambiente adequado e humanizado, assegurando à idosa condições dignas de moradia, alimentação, cuidados de saúde e convivência social, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003).
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 18 de setembro 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal