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SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 18 de setembro de 2025

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2025.

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina

OBJETO: Contribuição anual no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), que será pago em 01 (uma) única parcela no valor total correspondente, ao Quadro de Laçadores Sentinela dos Pampas do Município de Ernestina, Cnpj: 51.842.970/0001-75, através da Lei autorizativa Municipal nº 3.046/2025 de 15 de agosto de 2025, a serem utilizados exclusivamente com pagamento de troféus e transporte, de acordo com o plano de aplicação do plano de trabalho, através do Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público n° 25/2025, nos termos da Lei Federal 13.019/2014.

Ernestina, 17 de setembro de 2025.

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4165, em 18 de setembro de 2025. Código identificador 26AD09FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.