SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 8 de julho de 2026
SÚMULA DE CONTRATO 86/2026
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE CONTRATO 86/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA – RS.
SÚMULA DE CONTRATO Nº 86/2026
Referente Processo Licitatório nº 96/2026 - Dispensa nº 58/2026.
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada:
A empresa contratada LAR D’ANNAS, inscrita no CNPJ sob nº 63.919.091/0001-83, com sede no município de ERNESTINA/RS.
O valor total da contratação é de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) mensais. PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, renováveis conforme manutenção do laudo médico.
JUSTIFICATIVA
A presente contratação tem por objeto o custeio da hospedagem e dos cuidados integrais do Sr. Adelvo Sossmeier, 30 anos, em Residencial Terapêutico, conforme determinação judicial, visando assegurar a continuidade da assistência especializada compatível com seu Grau de Dependência III e com o nível de suporte exigido para seu quadro clínico.
Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 07 de julho de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal