SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 16 de abril de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 10/2026
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 10/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026.
Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;
Contratada:
Contratação da empresa FREITAS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob nº 08.833.911/0001-01.
O valor total da contratação é de R$ 2.047,26 (dois mil e quarenta e sete reais e vinte seis centavos).
JUSTIFICATIVA
Necessidade de contratação de empresa especializado em apoio técnico no fomento à cultura na PNAB Aldir Blanc. A referida política pública prevê o repasse de recursos federais aos municípios para fortalecimento das ações culturais.
Fundamento legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Ernestina, 14 de abril 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal