SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 5 de novembro de 2025
RECISÃO CONTRATO 209/2025
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RECISÃO CONTRATO 209/2025
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 209/2025
O MUNICÍPIO DE ERNESTINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Júlio dos Santos, nº 2022, Centro, Ernestina, Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 92.406.180/0001-24, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ODIR JOÃO BOEHM, doravante denominado CONTRATANTE, e HOMMERDING & VIEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.901.129/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, REVOGAR o Contrato Administrativo celebrado entre as partes, que tinha como objeto:
“A prestação de serviços de organização, coordenação e apoio técnico às competições esportivas municipais e regionais de voleibol e futsal, abrangendo as categorias indicadas pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto, em conformidade com a programação estabelecida.”
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RECISÃO
A revogação se dá por interesse da Administração e Contratado, observando os princípios da legalidade, conveniência e oportunidade, previstos no ordenamento jurídico, e demais dispositivos aplicáveis à matéria.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS EFEITOS DA RECISÃO
A presente revogação produzirá efeitos a partir da assinatura deste termo, não gerando quaisquer ônus, indenizações ou encargos adicionais para ambas as partes, ressalvados os pagamentos relativos aos serviços efetivamente prestados e devidamente comprovados até a presente data.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO
As partes declaram, neste ato, para todos os fins de direito, que nada têm a reclamar uma da outra a título de indenização, ressarcimento, multa ou qualquer outro valor decorrente do contrato ora revogado, considerando quitadas as obrigações até a data desta assinatura.
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente termo, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ernestina/RS, 04 de novembro de 2025.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal de Ernestina