SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES · 9 de janeiro de 2026
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026.
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ernestina
OBJETO: Auxílio financeiro anual no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que serão pagos em duas parcelas iguais de acordo com o plano de trabalho, ao Conselho Comunitário Pro Segurança Pública Ernestina- Consepro, do Município de Ernestina, objetivando a complementação na manutenção das atividades, junto à Brigada Militar e Polícia Civil, através da Lei Municipal nº 3.087/2025 de 30 de dezembro de 2025.
Ernestina, 08 de janeiro de 2026.
ODIR JOÃO BOEHM
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4243, em 9 de janeiro de 2026. Código identificador 029F1131: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.