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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 9 de novembro de 2026

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 900/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 900/2026

Processo n.º 33676/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ATLÂNTICO. Recursos oriundos de créditos referentes às Emendas Impositivas n.º 38 e 94 e Emenda Impositiva de Bancada n.º 57 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais). Dotações orçamentárias: 03.01.04.121.0003.2010.4.4.50.42.99.00.00 e 03.01.04.121.0003.2010.4.4.50.42.99.00.00. Objeto: realização do projeto “VIVÊNCIAS”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 26 de outubro de 2026.

FLÁVIO PITT –

Secretário Adjunto de Planejamento e Mobilidade Urbana.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4452, em 9 de novembro de 2026. Código identificador F99D436D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.