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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 28 de maio de 2026

LEIS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis Municipais:

LEI N.º 7.816, DE 27 DE MAIO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 30 (trinta) Auxiliares de Disciplina, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Educação.

LEI N.º 7.817, DE 27 DE MAIO DE 2026 - Denomina artéria de nossa cidade de Rua Gervásio Telles da Rosa - Pioneiro.

Erechim/RS, 27 de maio de 2026.

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4338, em 28 de maio de 2026. Código identificador F6E72E73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.