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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 1 de setembro de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos:

DECRETO N.º 6.235, DE 31 AGOSTO DE 2026 - Permite, a título precário, o uso de bens móveis municipais pelas Associações de Recicladores do Município de Erechim, oriundos de aquisições através de emendas impositivas.

DECRETO N.º 6.236, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.202/2026 que Aprova o projeto de regularização fundiária urbana – REURB do núcleo Vila União – I, neste Município de Erechim/RS.

DECRETO N.º 6.237, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai –CIRAU, bens móveis destinados ao Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional, vinculado à Secretaria de Cultura, Esporte e Economia Criativa.

Erechim/RS, 31 de agosto de 2026

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4406, em 1 de setembro de 2026. Código identificador F694AC70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.