Secretaria Municipal de Administração · 3 de junho de 2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O Município de Erechim/RS, através do Prefeito Municipal, torna pública a Decisão Administrativa Final proferida em 28 de maio de 2026, no Processo Administrativo nº 8390/2026. Interessada: RAIMUNDO E WILIAM DA ROSA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.701.922/0001-69. Decisão: parcialmente provido o recurso administrativo, para reduzir a penalidade aplicada. Penalidade: impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Erechim/RS pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 156, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Erechim/RS, 02 de junho de 2026.
PAULO ALFREDO POLIS
Prefeito Municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4342, em 3 de junho de 2026. Código identificador F4AF64C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.