Secretaria Municipal de Administração · 18 de junho de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos Municipais:
DECRETO N.º 6.193, DE 17 JUNHO DE 2026 - Autoriza, em caráter complementar, a realização de ações de vacinação em estabelecimentos privados no âmbito do Município de Erechim.
LEI N.º 7.827, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha a doar 30 (trinta) camas hospitalares para o Rotary Club de Erechim Três Vendas/ RS.
LEI N.º 7.828, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de área com 856,01 m² (oitocentos e cinquenta e seis metros e um decímetros quadrado), bem como do Salão Comunitário, com área de 316,52 m² (trezentos e dezesseis metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), à Associação dos Moradores do Bairro São José, visando a manutenção da sede social da Associação de Moradores.
LEI N.º 7.829, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal “NEGOCIA ERECHIM/2026”.
LEI N.º 7.830, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFAZ VI, a vigorar no período de 22 de junho a 30 de novembro de 2026.
Erechim/RS, 17 de junho de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração