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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 23 de julho de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos Municipais:

DECRETO N.º 6.210, DE 20 DE JULHO DE 2026 - Instaura a regularização fundiária urbana – REURB no núcleo urbano informal e consolidado conhecido como Três Vendas I - neste Município de Erechim/RS.

DECRETO N.º 6.211, DE 20 DE JULHO DE 2026 - Instaura a regularização fundiária urbana – REURB no núcleo urbano informal e consolidado conhecido como Fenker, neste Município de Erechim/RS.

DECRETO N.º 6.212, DE 20 DE JULHO DE 2026 - Instaura a regularização fundiária urbana – REURB no núcleo urbano informal e consolidado conhecido como Três Vendas II - neste Município de Erechim/RS.

DECRETO N.º 6.213, DE 20 DE JULHO DE 2026 - Concede a isenção de taxas aos expositores e comerciantes participantes da programação do ENART Pré-Mirim, Mirim e Juvenil 2026.

Erechim/RS, 22 de julho de 2026.

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4378, em 23 de julho de 2026. Código identificador E9E43C49: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.