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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 29 de outubro de 2026

EDITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR

O MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, através do presente edital e por força do que estabelece a Lei Municipal Complementar nº 013, de 02 de dezembro de 2019, alterada pela Lei Municipal Complementar nº 019, de 31 de março de 2020, diante da impossibilidade de encontrar o proprietário, NOTIFICA PRELIMINARMENTE o proprietário/responsável pelo imóvel abaixo relacionado para que, no prazo de 48 horas, a contar da publicação deste edital, efetue a roçada do terreno e o recolhimento do lixo destinando-o adequadamente, sob pena de multa e do serviço de limpeza ser executado pelo Município ou por concessão ou terceirização, às expensas do proprietário e posterior inscrição em dívida ativa.

•CENTRO CULTURAL, ESPORTIVO E RECR. BENTO GONÇALVES - CNPJ: 08.579.030/0001-06 - Lote 5, da Rua Demétrio Arpini, Bairro Progresso, Erechim – RS.

Erechim - RS, 28 de outubro de 2026.

CRISTIANO DANIEL MOREIRA

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4446, em 29 de outubro de 2026. Código identificador E9CF5BE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.