Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.° 7.865, DE 26 DE AGOSTO DE 2026– Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Benefício Eventual, na modalidade Auxílio- Moradia (auxílio aluguel), destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
LEI N.° 7.866, DE 26 DE AGOSTO DE 2026- Autoriza contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.° 7.867, DE 26 DE AGOSTO DE 2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma empilhadeira, adquirida com recursos provenientes de Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei n.° 173/2025, destinada à Associação de Catadores Reciclando pela Vida.
LEI N.° 7.868, DE 26 DE AGOSTO DE 2026- Altera a Lei n.° 7.794, de 08 de abril de 2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a realização do evento Jornada Médica Internacional em Erechim, que acontecerá de 12 a 16 de outubro de 2026, nesta cidade, mediante o aporte de recursos financeiros.
Erechim/RS, 26 de agosto de 2026
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.