Secretaria Municipal da Fazenda · 5 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DO RECURSO PARA A JARF (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DO RECURSO PARA A JARF (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF)
Edital de Comunicação de Decisão do recurso para a JARF
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Sr. Jandir Paulino Santolin, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, da decisão do recurso para a Junta Administrativa de Recursos Fiscais (JARF) abaixo indicados. Os Acórdãos encontram-se disponíveis para retirada no setor de Cadastro Fiscal. A partir desta publicação, consideram-se NOTIFICADOS da comunicação de decisão dos recursos.
Processo
Requerente
Origem
Acórdão nº
Status do Pedido
2026/10902
Katia Schmidt Figueiras
ISSQN-Construções
25/2026
Indeferido
2026/14204
Alfredo Giovannetti
ISSQN-Construções
32/2026
Indeferido
Erechim, 02 de outubro de 2026.
JANDIR PAULINO SANTOLIN
Presidente da JARF
Decreto nº 5.667/2023